Lei de cotas para PCDs completa 32 anos nesta segunda-feira (24)
A “Lei das Cotas para PCDs” (Lei 8.213/91) está completando 32 anos nesta segunda-feira (24). Ela determina que empresas com mais de 100 empregados devem destinar um percentual de suas vagas a pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiários reabilitados do INSS. Empresas com até 200 empregados devem ter em seus quadros pelo menos 2% de trabalhadores com deficiência; de 201 a 500 empregados, 3% de PCDs; de 501 a 1.000, 4%; e acima de 1.000, 5%. O descumprimento pode gerar multa, em valor que varia de acordo com a gravidade da infração. O secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Jordão considera que, “se por um lado essa lei foi um avanço, reconhecendo que as PCDs são capacitadas, podem e precisam ser inseridas no mercado de trabalho, por outro, as políticas e as práticas estão muito aquém do que este segmento necessita”. O secretário lembra que “o Brasil tem em torno de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, índice que representa quase 25% da população”. Elias observa também que “os dados são também bastante negativos quando se trata de acessibilidade e de condições de trabalho”. Ele ressalta que há muitas barreiras para as PCDs. “Não são apenas barreiras físicas de acessibilidade, mas além do baixo número de contratação, temos a baixa formação dos gestores, sem contar que alguns aspectos dos PCDs ainda são tabus como é o caso da neurodiversidade”, afirmou. Bancários O Comando Nacional dos Bancários deu especial atenção à questão na Campanha Nacional de 2022. Incluiu cursos de formação, conhecimento de Libras por pelo menos um funcionário por setor, promoção de acessibilidade universal, subsídio à aquisição de equipamentos (cadeiras de roda, muletas, prótese, bengala, óculos, aparelho auditivo, órteses) e a concessão de transporte especial e de financiamento de veículo a bancário e bancária com deficiência nas cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho. “O movimento bancário tradicionalmente trabalha pela plena inclusão e integração de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência e contra qualquer forma de discriminação”, pontua Elias, reforçando que “também é dever de todo cidadão e de toda empresa contribuir para que o trabalho das PCDs seja exercido em condições dignas e com respeito às suas limitações ou recomendações médicas. Isso torna toda a sociedade mais humana”. Live da CUT A Central Única dos Trabalhadores (CUT) promove nesta segunda-feira (24), às 18h30, live para debater dificuldades, desafios e alternativas para ampliar a inclusão das PCDs no mercado de trabalho. O encontro também tratará da proposta desenvolvida pela CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresentada ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para que sindicatos possam ter acesso a informações e acompanhar o cumprimento da Lei de Cotas. Para acompanhar a live, acesses os canais da CUT:Facebook – https://www.facebook.com/cutbrasilYouTube – https://www.youtube.com/watch?v=4E6va6UmbGE&ab_channel=CUTBrasil Fonte: Contrac-CUT e CUT Nacional
Julho das Pretas quer reparação história e inicia mobilização para marcha de 2025
O Julho das Pretas está realizando, neste ano, pelo menos 446 atividades, organizadas por 230 entidades em 20 estados e o Distrito Federal. O tema é “Mulheres Negras em Marcha por Reparação e Bem Viver”. O objetivo do movimento é promover o debate sobre a necessária reparação para a população negra, vítima de injustiças desde a origem de sua trajetória histórica, com comunidades inteiras sequestradas em sua terra de origem, a África, para serem escravizadas nas Américas. Outro ponto é a difusão e organização da 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras, que será em 2025. A 1ª Marcha ocorreu em 2015, em Brasília. Desigualdade O secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar, afirma que a data remete à luta e resistência internacional da mulher negra contra o racismo e o sexismo, à discriminação de gênero e raça e à falta de oportunidades no mercado de trabalho. “As estatísticas mostram as desigualdades contra as mulheres negras, como as mais de 40% das mulheres negras que hoje estão subutilizadas no mercado de trabalho”, pontua Almir. O secretário também aponta problemas arraigados na sociedade brasileira, que afetam a mulher negra devido ao racismo estrutural. “É o caso da política de encarceramento em massa, que levou às prisões brasileiras a quarta maior população carcerária feminina do mundo, e 62% delas são negras; e do feminicídio, que atinge muito mais as mulheres negras no país”, ressalta Almir. Segundo Almir, a sociedade brasileira precisa estar atenta à luta contra a discriminação à mulher. Para ele, “é hora de a sociedade refletir e criar mecanismos para pôr fim nessa desigualdade, que atinge toda população negra, mas é ainda mais incisiva contra as mulheres negras”. Violência Relatório divulgado pela Anistia Internacional, com dados de 150 países, aponta que no primeiro semestre de 2022, quatro mulheres foram mortas por dia no Brasil, totalizando 699 feminicídios, sendo que as mulheres negras representam 62% do total de vítimas. “Esse cenário, que infelizmente comprova que o Brasil está longe de exterminar o racismo estrutural, reforça a razão do Julho das Pretas, que é dar visibilidade às pautas e políticas públicas necessárias para uma sociedade livre de violência contra todas as mulheres”, destaca a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes. No setor bancário, a mulher preta representa somente 1,1% das que estão em cargos de liderança. Além disso, a remuneração média da mulher preta bancária é, em média, 40,6% inferior à remuneração do homem bancário branco. Origem Em 2023 está sendo realizada a 11ª edição do Julho das Pretas. Lançado em 2013, pelo Odara – Instituto da Mulher Negra, o período de celebração, conscientização e fortalecimento da luta de combate ao racismo voltado para as causas da mulher tem seu ponto alto no dia 25, o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Instituída em 2014, por decreto da presidenta Dilma Rousseff, a data coincide com o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992. Tereza de Benguela foi líder do quilombo de Quariterê, violentamente destruído em junho de 1770. Acesse a Agenda 2023 do Julho das Pretas para se informar das atividades em todo o Brasil. *Fonte: Contraf-CUT
Auditoria do Ministério do Trabalho aponta que Itaú usou PDV para desligar idosos e pessoas adoecidas
Operação realizada durante 18 meses por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontou que o Itaú Unibanco teria utilizado um programa de desligamento voluntário (PDV) para estimular e pressionar a demissão de bancários com idade avançada e, principalmente, com enfermidades, muitas vezes relacionadas a doenças ocupacionais. O caso foi divulgado pela Repórter Brasil. Dos 1.501 funcionários que aderiram ao PDV no ano passado, 85% estavam afastados há pelo menos 30 dias por motivo de doença ou acidente, ou se encontravam em estabilidade provisória após tratamento médico. Já não seria o primeiro PDV em que o banco agiu de forma semelhante. Somados aos idosos, eles totalizavam 93,9% do público inscrito no PDV. De acordo com a reportagem, o relatório da operação afirma que trabalhadores com esses perfis, e que não se inscreveram no PDV, foram “assediados” com e-mails e mensagens de SMS para aderir ao programa. A fiscalização cruzou dados de bases oficiais do governo, como o eSocial, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), com informações de 132 mil empregados diretos do banco. Além disso, foram vistoriadas 53 agências em quatro estados – Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Paraíba. Também foram entrevistados 300 trabalhadores. Discriminação A fiscalização do MTE apontou ainda que a política de contratação do banco levou “à redução da igualdade de oportunidade no trabalho e de tratamento no emprego” para mulheres e negros. Segundo os auditores, isso prejudicou a ascensão profissional desses grupos, admitidos na empresa em cargos com salários mais baixos. A operação investigou os critérios usados pelo banco para a contratação e a promoção de profissionais, e confirmou a ausência de critérios transparentes e de um plano de carreira para os trabalhadores, o que teria prejudicado mulheres e pessoas negras. O impacto disso se refletiria na remuneração. Ao comparar o salário médio dos 132 mil funcionários do banco, por gênero e cor, a fiscalização identificou que mulheres recebem 25% a menos do que homens, e os negros ganham 27% menos do que os não negros. Em nota, o Itaú discorda dos critérios utilizados pela fiscalização e diz já ter apresentado defesa ao Ministério do Trabalho. A análise dos recursos vai determinar se a instituição será ou não multada.
Empregados reivindicam a retirada de teto de 6,5% do Saúde Caixa
Durante reunião do Grupo de Trabalho do Saúde Caixa, na última sexta-feira (21), a representação dos empregados da Caixa Econômica Federal cobrou a retirada do teto de 6,5%, que limita o custeio do banco com benefícios de saúde do seu quadro de trabalho. O Grupo de Trabalho do Saúde Caixa é formado por representantes do banco e de entidades sindicais. “Não abrimos mão dos princípios do nosso plano de saúde. Mas, a manutenção do teto de 6,5% prejudica seu cumprimento, transforma o Saúde Caixa em um plano de mercado, que só pode ser mantido com a cobrança individual e por faixa etária. Expurga os idosos e inviabiliza a continuidade do plano para os jovens quando estes se aposentarem”, disse a coordenadora do GT e da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Fabiana Uehara Proscholdt. O Saúde Caixa tem por base os princípios da solidariedade, do pacto intergeracional e do mutualismo. Estes princípios garantem que cada empregado pague de acordo com sua capacidade contributiva, que nenhum deles seja excluído devido sua idade, tendo sido criado um subsídio cruzado entre as faixas etárias, para que todos contribuam para o mútuo, garantindo o acesso aos serviços de saúde a todos que necessitarem. Os relatórios divulgados pela Caixa mostram que, em 2021, quando o banco arcou com 70% das despesas do plano e os empregados tiveram uma participação de 33,29%, não houve déficit no Saúde Caixa. Mas, em 2022, com a participação da Caixa limitada pelo teto estatutário de 6,5% da folha, houve déficit. O teto de 6,5% da folha para o custeio do Saúde Caixa foi fixado em 2017, quando o banco era presidido por Gilberto Occhi, com a justificativa de que o banco precisava aumentar as provisões atuariais para evidenciar os compromissos futuros da empresa com o chamado “benefício pós-emprego” (que, para os empregados da Caixa são, principalmente, a Funcef e o Saúde Caixa). A medida foi tomada para atender exigência do Banco Central. “Estas provisões reduzem o patrimônio de referência do banco e impactam negativamente em sua capacidade de oferta de crédito, já que, pelo acordo de Basileia 3, o banco deve possuir um patrimônio de referência líquido de pelo menos 13% de sua carteira de crédito. A resolução do BC tinha o objetivo de mostrar aos acionistas de empresas com capital aberto eventos que reduzem a geração futura de caixa destas companhias, fazendo com que os investidores possuam mais informações para ‘precificar’ as ações da empresa. Mas a Caixa não possui ações listadas em bolsa. É uma empresa pública”, explicou o diretor da Fenae. Política de contratações Segundo os trabalhadores, o fechamento do plano para novas adesões, em 2018, e a política de redução de pessoal implementada pela Caixa entre 2016 e 2022, são responsáveis pelo aumento da idade média dos beneficiários, que aumentou de 24 anos em 2004, para 42 anos em 2022, segundo dados apresentado pelo banco, assim como pelo percentual daqueles que possuem mais de 59 anos, de 9,8% para 25,4% no mesmo período. Para o médico e assessor de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Fenae, Albucacis Castro Pereira, isso reduziu o número de contribuintes e aumentou a proporção daqueles que se beneficiam do pacto intergeracional. “Se a Caixa continuar com essa mesma política de redução de pessoal, vai continuar aumentando a idade média do Saúde Caixa e comprometer ainda mais o pacto intergeracional”, afirmou. Sem justificativa Segundo a coordenadora da CEE, não há qualquer justificativa para a Caixa manter o teto estatutário de 6,5% da folha para o financiamento do Saúde Caixa. “Caso a direção do banco insista em mantê-lo, sua participação no custeio ficará, proporcionalmente, cada vez menor, e o restante precisará ser dividido entre os usuários, o que fará com que o custo do plano seja financeiramente inviável para muitos colegas”, ressaltou. Segundo dados apresentados pela Caixa durante a reunião, com a limitação imposta no estatuto, a Caixa arca atualmente com 57% dos custos do Saúde Caixa, com tendência de redução desse percentual. “A manutenção do teto significa que a Caixa assume que o Saúde Caixa não será mais parte da política de pessoal e passará a ser um mero ‘benefício’. Por isso, precisamos lutar pela mudança no estatuto e pela retirada deste teto”, ressaltou a coordenadora da CEE. Análise de números A representação dos empregados solicitou os dados primários do plano. “São informações fundamentais para fazermos nossa própria análise e cálculos e, se for o caso, validar as informações da Caixa”, disse a coordenadora do GT e da CEE. A Caixa disse que disponibilizará os dados, mas alertou sobre a necessidade de manutenção do sigilo, principalmente para evitar o uso pela concorrência. A próxima reunião do GT Saúde Caixa está agendada para o dia 3 de agosto. Além do custeio serão tratados outros aspectos do plano como cobertura e atendimento, entre outros. *Fonte: Contraf-CUT
Após sete anos, bancos públicos superam os privados na concessão de crédito
A carteira de crédito dos bancos públicos superou a dos bancos privados, pela primeira vez em sete anos. No período de um ano, encerrado em março de 2023, a oferta de crédito das instituições financeiras estatais cresceu 13,78%, enquanto a dos bancos privados teve alta de 10,89%. Os dados estão levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O documento reforça a importância dos bancos públicos para o desenvolvimento econômico e regional, controle da concorrência no mercado financeiro e oferta de crédito. Fillipe Barreiros, que faz parte da equipe técnica responsável pelo estudo do Dieese, explicou que a oferta de crédito em momentos de crise é uma ação chamada de anticíclica, ou seja, voltada para minimizar os efeitos do ciclo econômico vigente. “Isso é importante porque contribui para o aquecimento da economia, por estimular o consumo das famílias e empresas. Em outras palavras, os bancos públicos são instrumentos para a oferta de crédito em momentos de crise, quando os bancos privados tendem a reduzir a concessão de crédito e acabam contribuindo para o processo de recessão da economia”, ressaltou Filipe. Desenvolvimento Importantes áreas e atividades que necessitam de expansão no Brasil, como infraestrutura, saneamento, habitação, setores agrícolas e industriais, seriam ainda mais prejudicadas sem os bancos públicos. Segundo o estudo do Dieese, “tradicionalmente, por suas características, [esses] são tipos de financiamento que pouco interessam aos bancos privados, voltados a retornos mais rápidos e seguros”. O estudo aponta ainda que o Brasil tem uma baixa relação entre saldo de crédito e PIB, se comparado a países que são referência no desenvolvimento. De acordo com dados do Banco Mundial, em 2008, o crédito doméstico no Brasil para o setor privado tinha uma relação de apenas 45,8% do PIB. Em 2021, estava em 71,4%, ainda assim muito aquém, se comparado aos Estados Unidos, Japão e China, onde a relação crédito/PIB é de 216,3%, 196,6% e 178,1%, respectivamente. Por trás da Selic elevada Apesar de a maior oferta de crédito colaborar para o aquecimento da economia e induzir o desenvolvimento em setores importantes, analistas do mercado financeiro criticam o aumento da atuação dos bancos públicos, sob o argumento de que o livre mercado garantiria a alocação mais eficiente de recursos. Entretanto, na prática, não é isso o que acontece, porque o setor financeiro privado não se interessa pelas carteiras de crédito de longo prazo e risco mais alto, como a agricultura, em que pode acontecer de uma safra ser perdida por questões ambientais. O relatório do Dieese aponta que a baixa relação crédito/PIB tem explicação na “existência de aplicações financeiras de alta rentabilidade, baixo risco e alta liquidez, como os títulos da dívida pública”. Grande parte dos títulos da dívida pública têm vencimentos vinculados à taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central (BC). Portanto, quanto maior a Selic, mais elevada a remuneração de quem compra títulos públicos, e os maiores credores da dívida pública no Brasil, hoje, são as instituições financeiras. Mesmo com um cenário de baixo crescimento, taxa de desemprego elevada e recordes de informalidade e de endividamento das famílias e das empresas, o BC continua mantendo a Selic em 13,75%, como foi no último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom). O Brasil segue com o maior nível de juro real do mundo, em torno de 9%, o que afeta negativamente a economia e a geração de emprego, como explica a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira. “A Selic, no patamar que está hoje, aumenta a dívida pública do governo com os juros pagos com os títulos da dívida pública, dinheiro que poderia ser utilizado para expandir infraestrutura e para ser investido em saúde e educação. Os juros altos também prejudicam as famílias, porque o crédito e o financiamento ficam mais caros. Famílias endividadas consomem menos. Pouco consumo reduz a produção, porque as empresas não estão vendendo. Se as empresas não estão vendendo e estão com estoques parados, elas demitem. Consequentemente a renda circulando cai e a economia não avança”, ressaltou Juvandia. As centrais sindicais e movimentos populares vêm realizando manifestações contra os juros altos. “Durante a gestão Campos Neto, que assumiu a presidência do Banco Central em fevereiro de 2019, a taxa básica de juros passou de 2% (em janeiro de 2021) para 13,75% ao ano (em setembro de 2022). E esse percentual segue mantido, atrapalhando inclusive o resultado de políticas públicas em favor do crescimento econômico. O país não pode continuar refém de decisões de um grupo pequeno que não representa os interesses reais da população e não se preocupa com o desenvolvimento do país”, pontuou Juvandia Moreira. Clique aqui para ler o estudo do Dieese na íntegra. *Fonte: Contraf-CUT
