Fim do sextou? Jornada dos bancários novamente em risco
O Projeto de Lei 1.043/2019, de autoria do deputado David Soares (União/SP), que autoriza a abertura de agências e o trabalho bancário aos sábados e domingos, recebeu parecer favorável do deputado Eli Corrêa Filho (União/SP) e pode ser votado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30). “Para nossa surpresa, parlamentares que desconhecem totalmente a realidade da categoria, colocaram novamente na pauta de votação este projeto que tem potencial para prejudicar bancárias e bancários de todo o país e retirar um direito adquirido há muito tempo, levando em conta a garantia da saúde física e mental dos trabalhadores”, observou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação de projetos e temas de interesse dos trabalhadores do Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. O dirigente da Contraf-CUT disse que já foi feito contato com parlamentares que tem compromisso com os trabalhadores para que eles solicitem a retirada do projeto da pauta, para que a proposta seja debatida com a sociedade, e com o presidente da comissão, para que a solicitação seja aceita. “Já impedimos a votação desta e de outras propostas que buscavam liberar o trabalho bancário aos finais de semana e agora já acionamos parlamentares da CDC para retirarmos este projeto absurdo da pauta de votação”, completou. Para Jefão, não tem razão nos dias atuais, com tanta tecnologia, com apenas 3% das pessoas indo nas agências físicas, um parlamentar querer que os bancários trabalhem aos sábados, domingos e feriados”. “O engraçado é que David Soares é pastor evangélico e o projeto está pautado para votação justamente para o dia 30 de novembro, que é feriado em Brasília, por ser o dia do Evangélico. E algumas religiões evangélicas proíbem o trabalho aos sábados”, lembrou o dirigente da Contraf-CUT. Pressão nas bases O dirigente da Contraf-CUT disse que as entidades sindicais que fazem parte do Comando Nacional dos Bancários já vem fazendo um trabalho de mobilização e desconstrução de mais esse ataque à jornada de trabalho da categoria, mas orienta que a pressão nas bases eleitorais dos deputados seja intensificada junto aos bancários e bancárias, para mostrar quem é que apresenta propostas que os prejudicam. O representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no grupo de acompanhamento da agenda legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, Alexandre Caso, da Intersindical, ressalta a importância da categoria se manter mobilizada. “É preciso fazer pressão em todos os parlamentares que fazem parte da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados”, reforçou. “Temos mais três sessões da comissão até o final do ano. Se a gente conseguir segurar o projeto, será uma grande vitória da categoria bancária, pois no ano que vem teremos um novo governo e isso faz diferença, mesmo a gente sabendo que nossa batalha continuará sendo dura com a nova formação do Congresso”, completou. Para Jefão, o projeto vai sobrecarregar ainda mais bancários e bancárias que já estão adoecendo devido à pressão e o assédio moral da cobrança de metas. “Se um projeto como este for aprovado, a pressão pelo cumprimento de metas aumentará ainda mais e trará um grande prejuízo à categoria”, ressaltou, acrescentando estes parlamentares desconhecem totalmente o trabalho da categoria bancária, que nunca parou de trabalhar durante a pandemia se expondo às mais diversas situações de risco. “O que deveriam fazer era uma moção de agradecimento aos bancários e bancárias”, disse. Mostre sua indignação O dirigente da Contraf-CUT conclama toda a categoria a participar de um tuitaço nesta quarta-feira (30), das 9h às 10h, com a hashtag #SábadoÉMeu. Além disso, acessar o site da Câmara dos Deputados e mostrar sua discordância com o projeto. “Basta acessar o link, se cadastrar e clicar em ‘discordo totalmente’. Mas, também é possível mandar e-mails e ligarem para o relator do projeto mostrando a sua insatisfação”, disse. Ataque contínuo A possibilidade de abertura das agências bancárias aos sábados e domingos já foi aventada diversas vezes no Congresso, tanto por meio de projetos de lei, como o PLS 203/2017, quanto por medidas provisórias (MP 881/2019 e MP 905/2019) encaminhadas pelo governo Bolsonaro e foi derrubada graças à pressão dos trabalhadores e seus representantes sindicais. Para a presidenta Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que também é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, a proposta visa atender interesses do mercado financeiro. “É coisa deste governo, que governa só para os ricos. Hoje, os bancos já obtêm lucros astronômicos com cobrança de metas absurdas dos bancários. Eles querem realizar essa mesma prática aos sábados e domingos para aumentar ainda mais seus lucros, sem pensar na saúde e nas condições de trabalho da categoria”, disse. Acordos O principal argumento de quem defende a abertura dos bancos aos finais de semana é a necessidade de eventos que necessitem de serviços bancários nestes dias. Mas, a presidenta da Contraf-CUT lembrou, que para casos específicos, como a abertura durante eventos aos finais de semana e para o funcionamento de centrais de teleatendimento, já existem acordos específicos negociados com as entidades de representação dos trabalhadores e que, por isso, não há necessidade de alteração na lei.
Trabalho bancário nos fins de semana será tema de audiência pública. Vote NÃO na enquete
O Projeto de Lei 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, estará em pauta na próxima terça-feira (28), a partir das 10h, em audiência pública na Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado pelo deputado David Soares (União-SP) estava na ordem do dia de votação pela CDC no final de maio, mas foi retirado após forte pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e dos sindicatos. Os bancários podem participar presencialmente da audiência e também pela TV Câmara. Desde que o PL 1043/2019 foi apresentado na Câmara dos Deputados o movimento sindical tem atuado contra o avanço de sua tramitação por entender que o assunto deve tratado em mesa de negociações entre os bancos e o movimento e por se tratar de um lobby que visa apenas o lucro dos bancos, desconsiderando os interesses de clientes e da categoria bancária. A proposta já teve parecer favorável do relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), que em seu substitutivo, diz que é “fundamental que seja garantida a liberdade para que cada instituição”, em nome da “livre concorrência”, “opte ou não pelo funcionamento aos sábados e domingos, criando uma competição saudável e desejada”. A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, observa que a categoria não se nega a negociar sobre o trabalho aos finais de semana diretamente com os bancos e que, inclusive, existem acordos específicos que autorizam o expediente em feiras e eventos realizados aos sábados, domingos e feriados. “Não há necessidade de tratar o assunto em lei, pois permitirá a abertura dos bancos aos finais de semana em qualquer situação, e isso prejudicará toda a categoria”, observou. “Além disso, é um desrespeito à negociação coletiva”, completou. Para o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, tanto o parlamentar que apresentou a proposta quanto o que emitiu parecer favorável desconhecem a dinâmica do trabalho bancário. “A categoria bancária, que já sofria com as Lesões por Esforços Repetitivos e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/dort), agora é também a que mais sofre com transtornos mentais devido ao estresse gerado pelo assédio e cobrança de metas absurdas. Sem os finais de semana para espairecer a cabeça, com certeza haverá o aumento do adoecimento da categoria”. Para Jefão, “o PL só favorece o interesse dos bancos em negócios milionários aos sábados e domingos, dias em que ocorrem muitos leilões, rodeios, exposições agropecuárias e feirão de imóveis, e desconsidera tanto a bancária e o bancário, como também o cliente. O sextou bancário tem que continuar!”. Irresponsabilidade com segurança Outro ponto apontado pelo movimento sindical é com relação à segurança no serviço bancário, de responsabilidade da Polícia Federal, que requer plano muito bem elaborado. “O parecer substitutivo do deputado Eli Corrêa Filho elimina essa preocupação de forma categórica, em profundo descaso com a vida das pessoas”, observa Jefão. “O relator está tão obcecado em garantir mais e mais lucro aos bancos, que em outro projeto – o PL 2897/21, sobre títulos de crédito em formato digital – também apresentou uma emenda para a dispensa do plano de segurança, colocando ainda mais em risco a vida de clientes e funcionários das instituições financeiras”, denunciou. Pressão presencial e remota Jefão acrescenta que o deputado Eli Corrêa Filho possui histórico de “inimigo da categoria e aliado dos bancos” e lembra que, pouco antes de assumir a relatoria do PL 1043, o deputado apresentou, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, “uma emenda em que ataca o direito de greve em instituições financeiras, citando inclusive a lei antiterrorista para reforçar sua ação contra a categoria”. “O relator deve ser questionado por seu posicionamento”, alertou Jefão. “Vamos nos mobilizar e pressionar o deputado contra o PL 1043, enviando e-mails, telefonando para seu gabinete ou acessando suas redes sociais, para expor nossa indignação contra os ataques à categoria bancária”. A hashtag #SábadoNão será usada em protestos nas redes sociais (para a pressão, os contatos do deputado seguem ao final do texto). A Câmara dos Deputados tem uma enquete online para qualquer cidadão se manifestar sobre o PL 1043, dizendo qual sua posição sobre o funcionamento das instituições financeiras aos sábados e domingos. “Bancários e bancárias devem garantir seu direito ao descanso semanal e dizer que discorda totalmente da proposta”, orientou Jefão. Audiência pública ordinária semipresencial do PL 1043/2019 Tema: abertura de agências bancárias aos sábados e domingosQuando: terça-feira, dia 28 de junho, às 10hOnde: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 08A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara. Contatos do deputado Eli Corrêa Filho, relator do PL 1043E-mail: dep.elicorreafilho@camara.leg.brTelefone: (61) 3215-5850Facebook: facebook.com/EliCorreaFilhoInstagram: instagram.com/elicorreafilho/Site: elicorreafilho.com.br/Endereço: Gabinete 850 – Anexo IV – Câmara dos Deputados, Brasília – DF
