Falta de correção na tabela do IR corrói renda dos trabalhadores
Muitos bancários se espantaram com o desconto retido na fonte sobre seus salários e sobre a primeira parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados recebida neste mês de setembro. Isso acontece em decorrência da falta de correção da tabela do Imposto de Renda. “Como a tabela não foi corrigida, mas a PLR e os salários aumentaram, alguns trabalhadores subiram de faixa de tributação e passaram a ter uma porcentagem maior de desconto”, explicou o economista Gustavo Cavarzan, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “E, desde 2015 não há correção da tabela do IR. Então, a cada ano aumenta o número de trabalhadores que contribuem e cada vez mais”, completou. Por exemplo, um trabalhador que ganhava R$ 4.000,00 antes do reajuste de 8% nos salários, obtido na Campanha Nacional deste ano, pagava R$ 396,18 de INSS e se enquadrava na faixa de desconto de IR de 15%. Após o reajuste de 8% o salário passou a R$ 4.320,00. O desconto do INSS passou a R$ 440,98 e o trabalhador mudou para a faixa de desconto de IR de 22,5%. “É um absurdo a gente lutar para arrancar dos bancos o reajuste nos salários e vermos o que conquistamos ir para os cofres do governo devido à falta de reajuste nos valores das faixas de tributação”, criticou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Em 2018, na campanha eleitoral passada, o atual candidato à reeleição à presidência da República havia prometido reajustar a tabela do IR. Não corrigiu. Assim como também havia prometido isentar quem ganhasse até R$ 5.000. Também não cumpriu esta promessa”, completou. Cálculos do Dieese apontam que, por exemplo, quem tem salário bruto de R$ 5.000, caso a tabela tivesse sido corrigida pelo IPCA acumulado de 2015 até 2022, teria, no ano, R$ 3.175,42 a menos de tributação em seus salários (veja tabela com outras faixas salariais). Juvandia observou ainda que o atual governo optou por zerar o imposto de importação de jet sky ao invés de corrigir a tabela do Imposto de Renda. “Com a não correção da tabela do IR, R$ 47 bi foram retirados das famílias brasileiras. A redução do imposto para o jet sky beneficia apenas um pequeno número de pessoas que podem comprar este tipo de veículo”, disse. IR da PLR A falta de correção da tabela do IR também corrói os valores da PLR dos trabalhadores. Mas, desde 2013, existe uma tabela com faixa de valores diferenciada para esse ganho. A taxação da PLR começa para quem recebe a partir de R$ 6.677,56. A de rendimentos mensais começa a partir de R$ 1.903,99. Antes, a tributação da PLR seguia a mesma tabela da tributação mensal dos salários. Em 2013, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) aumentou o valor de isenção da PLR para R$ 6.000,00 e criou uma tabela exclusiva para PLR, com descontos muito menores para os trabalhadores.
Congelamento da tabela do Imposto de Renda gera perdas aos trabalhadores
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou nesta quarta-feira (17) uma Nota Técnica que mostra o tamanho da defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com comparações entre alíquotas praticadas em diversos países e simulações de correção da tabela para diferentes períodos . O estudo também trata sobre a importância da adequação das alíquotas à capacidade contributiva dos trabalhadores. “A política tributária brasileira é injusta. Ela deveria contribuir com o desenvolvimento social e econômico e com a ampliação da proteção social pelo Estado, na busca da equidade. Infelizmente, não é isso o que vemos em nosso dia a dia, e a nota técnica do Dieese deixa isso muito claro”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que participa na noite desta quarta-feira (17), a partir das 19h, do debate sobre a elevação artificial do IRPF sobre os trabalhadores, promovido pela Campanha Tributar os Super-Ricos, que será transmitido ao vivo pelo Facebook da Contraf-CUT e da campanha. Distribuição de renda O documento do Dieese ressalta que “a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação” e que “uma das principais questões que se colocam sobre o IRPF é a forma de correção da tabela, pois se os salários são ajustados pela inflação e a tabela de incidência do imposto não é, os rendimentos dos trabalhadores são corroídos em termos reais”. “Nós defendemos que quem ganha até R$ 5.000 seja isento. Mas, sem a correção da tabela, para aumentar o teto de isenção, a cada ano aumenta o número de trabalhadores com baixos salários que precisam pagar imposto de renda”, lamentou a presidenta da Contraf-CUT ao lembrar que, além de não corrigir a tabela, na última campanha eleitoral Bolsonaro prometeu isentar quem ganhasse até R$ 5.000,00, mas não cumpriu a promessa. Para Juvandia, além de corrigir a tabela, o governo precisa criar novas faixas de contribuição. “Com a correção da tabela, quem ganha pouco passa a ser isento. Mas também é preciso criar novas faixas de contribuição, para que quem ganha mais contribua mais e quem ganha menos não precise pagar”, defendeu. “Também é preciso tributar os dividendos que são distribuídos aos acionistas de grandes empresas”, completou. Perdas dos trabalhadores Desde 2016, a tabela do Imposto de Renda está congelada e já acumula uma defasagem de 36% em relação à inflação. Por exemplo, o salário médio dos trabalhadores formais no Brasil, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2020, era de R$ 3.291,70 naquele ano. Com a tabela atual do IR e considerando o desconto para o INSS, esse trabalhador se encaixa na segunda faixa de contribuição (desconto de 15%) e tem retido na fonte, mensalmente, o valor de R$ 93,36. Caso a tabela do IR fosse corrigida pelo índice da inflação acumulada (36%), este trabalhador mudaria para a primeira faixa de contribuição (desconto de 7,5%) e a retenção mensal cairia para R$ 29,55. Com isso, economizaria R$ 829,51 em um ano, valor suficiente para comprar 1,1 cesta básica. Aqueles que ganham R$ 5.000 por mês, com a tabela atual, se encaixam na terceira faixa de contribuição (desconto de 22,5%) e têm retido na fonte, mensalmente, R$ 368,11. Com a correção da tabela pela inflação, mudaria para a segunda faixa de contribuição (desconto de 15%) e a retenção cairia para R$ 186,16. Em um ano estes trabalhadores economizariam R$ 2.635,32, valor suficiente para comprar 3,1 cestas básicas. Já os trabalhadores com salário de R$ 8.617 (média da categoria bancária), com a tabela atual, se encaixam na última faixa de contribuição (desconto de 27,5%) e têm uma retenção mensal de R$ 1.272,36. Neste caso, mesmo com a correção da tabela, permaneceriam na mesma faixa de 27,5%, mas, ainda assim, teriam redução no valor retido em função da correção da parcela a deduzir e o valor mensal retido cairia para R$ 957,42. Neste caso, a economia seria de R$ 4.094,21, o suficiente para comprar 5,4 cestas básicas. Além da correção da tabela Mas, a correção da tabela não basta para que haja justiça tributária. Para corrigir a injustiça, o Dieese propõe: correção anual da tabela IRPF atual pela inflação; criação de uma estrutura de tributação que contemple novas faixas de rendimentos, sobretudo com alíquotas mais altas para maiores rendas; e taxação de lucros e dividendos recebidos por sócios e acionistas, juntamente com revogação integral da previsão legal para distribuição de lucros e dividendos na forma de juros sobre capital próprio (IJF, 2021).
Atual governo é o primeiro desde 1989 a não corrigir tabela do IR
O atual governo federal pode ser o primeiro eleito democraticamente, desde 1989, a não reajustar a tabela de cobrança do Imposto de Renda (IR). A ausência da correção faz com que o poder de compra do brasileiro, já bastante prejudicado pela alta da inflação, reduza ainda mais. Esse foi um dos pontos principais da campanha eleitoral do atual presidente. A tabela do imposto estabelece faixas de renda para definir quem precisa ou não pagar imposto no Brasil. Hoje, pessoas que ganham até R$ 1.903 por mês ou R$ 22.847 por ano são isentas do IR pela Receita. Esse valor está vigente desde 2015. De lá pra cá, os preços aumentaram, e os salários foram reajustados para tentar compensar a inflação – inclusive o salário mínimo. Assim, ainda que o poder de compra tenha caído, o trabalhador passou a ganhar um valor nominal maior. Mas, sem a correção da tabela do IR, milhões desses trabalhadores que eram considerados isentos em 2015, hoje passaram a ter de pagar impostos. “A grande maioria dos trabalhadores tem o salário reajustado pela inflação. Se o reajuste não acontece no valor mínimo de isenção do Imposto de Renda, muitas pessoas que não pagavam o imposto, começam a ter de pagar só porque ela teve um reajuste inflacionário do salário”, explicou Walcir Previtale, secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Por mais que os sindicatos de todas categorias lutem por reajustes, o atual governo federal joga contra e ataca diretamente o poder de compra do trabalhador”, completou. De acordo com cálculo feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a tabela acumula defasagem de 26,5% durante o atual governo – maior percentual já registrado na história. Segundo o Sindifisco, faltando seis meses para o final do mandato, essa defasagem ainda tende a aumentar, já que a inflação segue na casa dos 10%. “Isso fará com que o IR passe a ser cobrado também de quem recebe baixos salários”, aponta Walcir. Defasagem da tabela do IR ante ao IPCA: 1996 a 1998 (FHC 1): 17,19% 1999 a 2002 (FHC 2): 18,99% 2003 a 2006 (Lula 1): 7,92% 2007 a 2010 (Lula 2): 2,48% 2011 a 2014 (Dilma 1): 6,53% 2015 (Dilma até início do processo de impeachment): 4,80% 2016 a 2018 (Temer): 9,42% 2019 a primeiro semestre de 2022 (Bolsonaro): 26,57% Milhões de brasileiros prejudicados A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) estimou no início do ano o número de cidadãos que deixariam de pagar IR caso a tabela do tributo tivesse sido reajustada durante o governo Bolsonaro: 4,7 milhões. Sem o reajuste, de acordo com a Unafisco, o governo vai arrecadar R$ 287 bilhões com o IR referente a 2022. Desse total, R$ 47 bilhões – ou 16% – serão arrecadados somente porque a tabela não foi corrigida. De acordo com a entidade, levando em conta o salário mínimo de R$ 1.212 vigente hoje, quem recebe 1,57 salário mínimo por mês já deve pagar imposto de renda. Em 2018, só pagava IR quem recebia mais que dois salários mínimos. #BoraGanharEsseJogo Em fase de negociações salariais, representantes dos trabalhadores têm ficado ainda mais atentos ao tema e querem, além de conquistar reajustes para suas categorias profissionais, a correção da tabela do Imposto de Renda também. A categoria bancária definiu como índice de reajuste a ser negociado com a bancada patronal a reposição da inflação da data-base. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 11,89% em 12 meses. Os bancários lutam ainda por mais 5% de ganho real. “Na Campanha Nacional dos Bancários, este ano, nós queremos aumento real e, conquistando esse reajuste, como ocorreu em anos anteriores, os bancários vão passar para outra faixa de contribuição, pagando mais imposto”, diz Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Ela reforça que a solução é conseguir o reajuste salarial, mas também exigir a correção da tabela. Fonte: Contraf-CUT, com informações da CUT e do Brasil de Fato
